Caixa lança app e site para transferência de renda durante a crise do coronavírus. A previsão do Governo é que os pagamentos sejam realizados a partir desta quinta-feira, 9 de abril, até o fim de maio
A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira, 7 de abril, o site e aplicativo Caixa Auxílio Emergencial para que trabalhadores informais, autônomos e desempregados que não estão no cadastro único (o
banco de dados do Governo com os nomes das pessoas de baixa renda
habilitadas a receberem benefícios sociais) possam solicitar o auxílio emergencial mensal de 600 reais. O presidente Jair Bolsonaro
sancionou no dia 2 de abril o auxílio para trabalhadores informais de
baixa renda, que será concedido durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus.
A medida vai durar, a princípio, três meses, porém poderá ser
prorrogada. Os pagamentos devem começar a ser efetuados a partir de 14
de abril, e a última parcela deve ser quitada até o fim de maio.
- Clique aqui para fazer o cadastramento pelo site
- Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
- Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares da Apple)
A Caixa
também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos
trabalhadores sobre o auxílio emergencial. No entanto, não será possível
se inscrever pelo telefone. Economistas de vários matizes cobraram nos
último dias a celeridade no processo, uma vez que a crise já afeta o
rendimento de milhões de brasileiros vulneráveis.
Quando e como será feito o pagamento do auxílio emergencial?
A previsão, de acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni,
é que os pagamentos começarão a ser realizados na quinta-feira (9) para
correntistas da Caixa e Banco do Brasil. Os que não têm irão receber a
partir do dia 14 de abril, em conta digital. A segunda parcela está
prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril, de acordo com a data de
aniversário do beneficiário. A terceira e última parcela será quitada
até o fim de maio, com pagamentos a partir do dia 26. Os repasses a
beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do
programa.
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o programa de auxílio emergencial para trabalhadores de baixa renda
vai incluir 30 milhões de brasileiros em contas digitais gratuitas, com
possibilidade de fazer pagamentos e transferências sem custo. Aqueles
que têm direito ao benefício, poderão solicitar transferência para a
conta de sua preferência (e qualquer banco) sem custo. Para os que
tiverem de sacar, poderão se dirigir a lotéricas, agências da Caixa, do
Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.
Quem terá direito ao auxílio?
Além
dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento aqueles
que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e
microempreendedores individuais (MEI). Para ter direito ao auxílio é
necessário ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a meio
salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total. Para
receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria,
seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do Governo. Também
não pode fazer parte de programa de transferência de renda, com exceção
do Bolsa Família. Está excluído ainda o trabalhador que tenha recebido
rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2018.
A ajuda inclui também idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quantas pessoas da mesma família podem pedir a ajuda?
Para
cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois
membros, ou seja, cada grupo familiar poderá receber até 1.200 reais.
Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.
A verificação de renda para receber o auxílio será feita
pelo Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, mas os trabalhadores
informais que não estavam inscritos no cadastro antes do dia 20 de março
poderão participar por autodeclaração. Esse é o maior gargalo na
operacionalização do pagamento do auxílio. Como o Governo não sabe
exatamente quem são essas pessoas, a partir desta terça-feira, elas
poderão baixar um aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou acessar o site
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
para realizar seus cadastros. A recomendação é que as pessoas não
corram para agências bancárias, lotéricas ou Centro de Referência Social
(CRAS) neste momento.
A Instituição Fiscal Independente
(IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar
diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do
país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de 59,9
bilhões reais em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto
(PIB) do país no ano passado.
A matéria foi atualizada no dia 7 de abril de 2020.
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